Política de Privacidade

O Leme é um serviço fornecido por João Filipe Sousa Raposo (VirtuLuso), NIF 259078824, com sede em Rua de São Miguel, n.º 27, 9500-244 Ponta Delgada, Açores, Portugal (“nós”, “VirtuLuso”). Somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Leme (aplicação web e aplicação móvel), nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Contacto para assuntos de privacidade: geral@virtuluso.pt

• Dados de conta: nome, email, telefone, cargo e a palavra‑passe, que guardamos sempre de forma cifrada e irreversível: nem nós a conseguimos ler.
• Dados da sua organização: nome, NIF, morada e os restantes dados fiscais necessários à faturação.
• Dados operacionais: dependem das áreas do Leme que a sua organização tiver ativas: agenda e eventos, clientes e fornecedores, documentos fiscais (faturas e recibos), despesas e as fotografias dos respetivos recibos, registos de entradas e saídas, incluindo o local onde estava quando registou o ponto, se a sua organização usar o Ponto; dados de recursos humanos, como contratos, férias e ausências, se usar o RH; e dados das publicações e campanhas em redes sociais, se usar o Marketing.
• Mensagens do chat da equipa: texto, fotos e documentos que envia nas conversas da sua organização, e as reações às mensagens.
• Dados da aplicação móvel: o identificador que permite enviar notificações para o seu telemóvel e as suas preferências de notificação; a sua localização exata ou aproximada apenas no momento em que regista a entrada ou a saída no ponto (nunca em segundo plano); fotografias tiradas com a câmara para recibos de despesas ou para o chat (ver secção 5).
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operativo, o identificador da sua sessão e o registo das ações realizadas na aplicação com a sua conta.
• Dados de pagamento: geridos diretamente pelo nosso processador de pagamentos (Stripe): nunca guardamos números de cartão nos nossos servidores.

• Prestar o serviço contratado (gestão fiscal, RH, agenda, CRM, faturação): execução do contrato.
• Cumprir obrigações legais e fiscais portuguesas (ex. comunicação à Autoridade Tributária via Fiz.co, SAF‑T): obrigação legal.
• Segurança, prevenção de fraude e deteção de acessos indevidos: interesse legítimo.
• Comunicações de serviço, como notificações e contratos enviados por email: execução do contrato.
• Publicidade na versão gratuita da aplicação móvel e da plataforma web: anúncios personalizados só com o seu consentimento (ver secção 4).

A versão Gratuita do Leme é financiada por publicidade, tanto na aplicação móvel como na plataforma web. São duas tecnologias diferentes, cada uma com o seu pedido de consentimento: a Google AdMob na aplicação móvel, descrita a seguir, e o Google AdSense na plataforma web, descrito mais abaixo nesta secção.

Na aplicação móvel. A versão Gratuita da aplicação móvel do Leme é financiada por publicidade fornecida pela Google AdMob. Antes de qualquer anúncio ser mostrado, pedimos o seu consentimento através de um formulário próprio (Google User Messaging Platform), em conformidade com o RGPD. Esse formulário só aparece a quem esteja no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido e, no iPhone e no iPad, só a quem tenha autorizado o seguimento no pedido da Apple (ver abaixo): depois de uma recusa do seguimento, não lhe voltamos a pedir nada.

Se consentir, a Google pode usar o identificador de publicidade do seu dispositivo (Android Advertising ID no Android; IDFA no iPhone e no iPad, se também permitir o seguimento — sem essa autorização o formulário de consentimento nem chega a aparecer; ver abaixo) e outros dados técnicos para lhe mostrar anúncios mais relevantes. Se não consentir, a Google pode ainda tratar dados técnicos limitados, como o endereço IP (para estimar a região), dados de interação com os anúncios e diagnósticos, para mostrar anúncios não personalizados ou limitados, medir a sua entrega e prevenir fraude.

Pode rever a sua escolha em qualquer momento na aplicação móvel, em Perfil → Publicidade → Privacidade dos anúncios. No iPhone e no iPad, essa linha só aparece se tiver autorizado o seguimento: sem essa autorização nunca lhe pedimos consentimento de publicidade, pelo que não há escolha nenhuma para rever. Pode também repor o identificador de publicidade nas definições do sistema — no Android, repondo o ID de publicidade; no iPhone e no iPad, retirando a autorização de seguimento (ver abaixo) — e gerir as preferências de anúncios da Google em adssettings.google.com.

No iPhone e no iPad: o pedido de autorização de seguimento. Na versão para iOS, além do pedido de consentimento acima, o sistema mostra‑lhe uma janela da Apple a perguntar se permite que o Leme acompanhe a sua atividade em aplicações e sites de outras empresas, com a explicação “Este identificador ajuda‑nos a mostrar anúncios mais relevantes na versão gratuita da app.”. São duas perguntas distintas — a da Apple é sobre o seguimento entre aplicações, a nossa é sobre publicidade personalizada — mas, no iPhone e no iPad, a primeira comanda a segunda: só lhe mostramos o formulário de consentimento de publicidade se tiver autorizado o seguimento. Respeitamos as duas respostas.

Se permitir, a Google pode usar o identificador de publicidade do seu dispositivo (IDFA) e combinar os dados de utilização dos anúncios nesta aplicação com dados recolhidos noutras aplicações e sites, para lhe mostrar anúncios personalizados e medir o seu desempenho.

Se pedir à aplicação para não seguir a sua atividade — ou se simplesmente fechar o pedido, ou se os pedidos de seguimento estiverem desligados no seu dispositivo — o identificador de publicidade deixa de estar disponível para nós e para a Google, e não há qualquer seguimento. No iPhone e no iPad, nesse caso não lhe mostramos anúncios, não lhe pedimos consentimento de publicidade e não recolhemos dados de publicidade: o sistema de publicidade da Google nem chega a ser ligado, pelo que não trata dado nenhum seu — nem o endereço IP, nem interações, nem diagnósticos. Nunca limitamos funcionalidades da aplicação nem oferecemos vantagens em função desta resposta.

No Android não existe este pedido da Apple, e é a sua resposta ao formulário de consentimento que decide: se não consentir, continua a ver anúncios na versão gratuita, mas não personalizados — são escolhidos sem ter em conta o seu histórico — e a Google continua a tratar dados técnicos limitados (o endereço IP, para estimar a região, as suas interações com os anúncios e dados de diagnóstico) para os mostrar, medir e prevenir fraude.

Pode mudar de ideias a qualquer momento nas definições do iPhone ou do iPad, em Definições → Privacidade e segurança → Seguimento, onde pode dar ou retirar a autorização a esta ou a qualquer aplicação. Se tiver autorizado o seguimento, pode ainda rever o consentimento de publicidade na aplicação, em Perfil → Publicidade → Privacidade dos anúncios; se não o autorizou, essa linha não aparece, porque não há consentimento nenhum a gerir.

Na plataforma web. No plano Gratuito, as páginas da plataforma web mostram publicidade fornecida pelo Google AdSense. Antes de qualquer anúncio ser mostrado, pedimos o seu consentimento através da mensagem de privacidade da Google, em conformidade com o RGPD, quando aplicável ao seu país. Se consentir, a Google pode usar cookies e identificadores semelhantes no seu navegador para lhe mostrar anúncios mais relevantes e medir o seu desempenho. Se não consentir, continua a ver anúncios, mas não personalizados: são escolhidos sem ter em conta o seu histórico. Mesmo nesse caso, a Google trata dados técnicos limitados — o endereço IP (para estimar a região), as suas interações com os anúncios e dados de diagnóstico — para os mostrar, medir e prevenir fraude.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento no botão Preferências de publicidade, por baixo do anúncio, que reabre a mensagem da Google para voltar a escolher. Pode ainda gerir as preferências de anúncios da Google, e desativar a personalização, em adssettings.google.com, e apagar ou bloquear os cookies de publicidade nas definições do seu navegador. Nunca limitamos funcionalidades da plataforma nem oferecemos vantagens em função desta resposta.

Para escolher os anúncios que mostra, a Google pode analisar o conteúdo da página em que eles aparecem, e recebe o endereço dessa página em cada pedido de anúncio — se a sua organização usar um domínio próprio, esse endereço identifica-a. Não lhe enviamos as suas bases de dados nem os seus documentos, e os anúncios não aparecem em nada que exporte ou imprima a partir do Leme — recibos, faturas, orçamentos e relatórios saem sem publicidade.

Só o plano Gratuito mostra anúncios: em qualquer plano pago (Standard, Pro ou Enterprise) nem a aplicação móvel nem a plataforma web mostram anúncios, e não lhe pedimos consentimento de publicidade. O pedido de autorização de seguimento do iPhone e do iPad é a única exceção: aparece em qualquer conta, seja qual for o plano, porque o plano pertence à organização e pode mudar sem reinstalar a aplicação, e o iOS só permite mostrar este pedido uma vez por instalação. Num plano pago não vê anúncios, permita ou recuse o seguimento.

A aplicação móvel só pede acesso ao que precisa, no momento em que precisa:

• Câmara: para fotografar o recibo de uma despesa ou enviar uma foto no chat. As fotos ficam guardadas no armazenamento do Leme na União Europeia (secção 6), associadas à despesa ou à conversa.
• Fotos e ficheiros: só os que escolher enviar no chat. Não temos acesso à sua galeria.
• Localização: lida apenas quando regista a entrada ou a saída no ponto, e só se a sua organização usar o Ponto. Fica registada junto da marcação de ponto e é visível à gestão da sua organização. Não recolhemos localização em segundo plano. Se recusar, o ponto é registado sem localização.
• Notificações: para o avisar de mensagens, eventos e novidades. Pode desligá‑las por categoria em Perfil → Notificações e escolher não mostrar o conteúdo das mensagens nas notificações.

Pode retirar qualquer destas autorizações a qualquer momento nas definições do sistema do seu telemóvel.

Se a aplicação encontrar um erro, guarda a descrição técnica do último erro apenas no seu dispositivo (Perfil → Último erro), para a poder consultar ou partilhar connosco se quiser. Esta informação nunca é enviada automaticamente.

Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes) para operar o Leme, entre eles:

• Supabase: base de dados e armazenamento de ficheiros (incl. fotos de recibos, comprovativos e anexos do chat), em servidores na Irlanda (UE).
• Vercel: alojamento da aplicação; o processamento acontece em Dublin (Irlanda, UE). Para a aplicação abrir mais depressa, a Vercel tem servidores em vários pontos do mundo, e cada pedido pode ser atendido pelo que estiver mais perto de quem acede.
• Pusher: entrega das mensagens do chat em tempo real, em servidores na UE.
• Stripe: processamento de pagamentos das subscrições.
• Resend: envio dos emails automáticos do Leme, como avisos e contratos.
• Fiz.co: software de faturação certificado pela Autoridade Tributária. As faturas e os outros documentos fiscais não são emitidos pelo Leme, mas pelo Fiz.co, na conta Fiz.co da própria organização, que esta liga ao Leme; o Leme envia ao Fiz.co os dados necessários para emitir cada documento e comunicá‑lo à Autoridade Tributária.
• Google AdMob: publicidade, apenas na versão gratuita da aplicação móvel (ver secção 4 sobre o consentimento).
• Google AdSense: publicidade, apenas na versão gratuita da plataforma web (ver secção 4 sobre o consentimento).
• Google (Gemini API): leitura automática de faturas de fornecedor, quando usa “Digitalizar fatura” nas Despesas.
• Expo (650 Industries, Inc., EUA): serviço de envio das notificações push da aplicação móvel.
• Google Firebase Cloud Messaging (Android) e Apple Push Notification service (iOS): entrega das notificações push ao seu dispositivo.

Quando a opção de mostrar o conteúdo das mensagens nas notificações está ligada, o título e um excerto da mensagem passam por estes serviços de notificação; com a opção desligada, a notificação mostra apenas o nome da conversa (ou de quem escreveu) e o texto “Nova mensagem”. Nos escritórios de advogados, esta opção vem desligada de origem, por causa do sigilo profissional.

O alojamento da aplicação (Vercel, região de Dublin) e a base de dados e os ficheiros (Supabase) ficam na Irlanda (UE). Outros prestadores, como a Expo e a Google (Firebase Cloud Messaging, AdMob, AdSense e Gemini API), podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas (ex. Cláusulas Contratuais‑Tipo da Comissão Europeia). Nunca vendemos os seus dados pessoais.

Mantemos os dados enquanto a conta e a organização estiverem ativas. A conservação legal dos registos fiscais, contabilísticos e salariais da organização (faturas, recibos de vencimento, declarações mensais de remunerações à Segurança Social, comprovativos de despesas) é uma obrigação da própria organização. As faturas e os outros documentos fiscais são emitidos pelo Fiz.co e ficam na conta Fiz.co da organização.

Antes de pedir o fecho de uma organização no Leme, o proprietário deve exportar os dados de que precise; se precisar de ajuda, pode pedi‑la através de geral@virtuluso.pt. Depois do fecho, apagamos os dados da organização, exceto o que nós próprios tenhamos de conservar por lei (por exemplo, os registos de faturação da subscrição do Leme) e o registo do pedido de eliminação. Os dados que não estejam sujeitos a um prazo legal de conservação podem ser apagados a pedido: na própria aplicação, quando a sua organização desativa a área a que pertencem, ou pedindo‑o por email.

O identificador usado para lhe enviar notificações é apagado quando termina a sessão na aplicação móvel, deixa de ser usado assim que o serviço de notificações nos indica que já não é válido, e é sempre apagado com a conta. As mensagens do chat e os respetivos anexos são conservados enquanto a conversa existir na organização, ou até a conta de quem as enviou ser eliminada.

Nos termos do RGPD, tem direito a: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento em qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento já realizado). Para exercer estes direitos, contacte‑nos através de geral@virtuluso.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Eliminar a sua conta: pode pedir a eliminação da sua conta Leme por email para geral@virtuluso.pt, a partir do endereço da conta. Respondemos e concluímos o pedido no prazo máximo de 30 dias. Apagamos o seu perfil, as sessões que tiver abertas, o identificador usado para lhe enviar notificações, os seus acessos às organizações, as mensagens que enviou no chat da equipa (com os anexos e reações) e as notas que escreveu. Os conteúdos da organização (incluindo os documentos fiscais, emitidos pelo Fiz.co) continuam na organização; os dados de recursos humanos e de ponto (incluindo a localização) pertencem à organização empregadora, a quem devem ser dirigidos os pedidos sobre eles. Os pormenores, incluindo o caso de proprietários de organizações, estão em como eliminar a conta.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: as palavras‑passe são guardadas de forma cifrada e irreversível; as sessões têm duração limitada e são renovadas periodicamente; dentro de cada organização, cada pessoa só acede ao que o seu cargo permite; e as ações realizadas ficam registadas. Para saber mais pormenores, consulte a nossa página de Segurança.

Na aplicação web, usamos cookies estritamente necessários para manter a sua sessão e as suas preferências de idioma e de tema. No plano Gratuito, o Google AdSense usa também cookies e identificadores semelhantes para publicidade, que só são colocados depois de os consentir (ver secção 4); em qualquer plano pago não existem. Na aplicação móvel, essa informação fica guardada no armazenamento seguro do próprio telemóvel, e não usamos cookies.

O Leme destina‑se a uso profissional/empresarial e não é dirigido a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Publicaremos sempre a versão mais recente nesta página, com a data de atualização.

João Filipe Sousa Raposo (VirtuLuso)
NIF 259078824
Rua de São Miguel, n.º 27, 9500-244 Ponta Delgada, Açores, Portugal
Email: geral@virtuluso.pt

Tem dúvidas ou necessita de um acordo de tratamento de dados (DPA)? Fale connosco.